Consumidor pode cancelar compra do carro

Publicado em 17/07/2012, Às 16:38

Com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde maio, muita gente está aproveitando para dar entrada na compra do carro novo. Mas se depois que assina o contrato o comprador percebe que não tem como arcar com o financiamento e precisa cancelar o financiamento?

“Passado o primeiro momento da compra, o cliente pode perceber que não era o momento da aquisição do bem, então é legitimo o direito de arrependimento”, diz  Raquel Moraes, diretora em exercício do Procon Recife.

O Procon Recife lembra que decisões recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) têm garantido aos consumidores o direito de desistir dos contratos de financiamento de veículo em até sete dias após a assinatura do documento. O órgão de defesa do consumidor destaca que o direito do arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o arrependimento no prazo de sete dias, a contar da assinatura do contrato fora do estabelecimento bancário.

O cancelamento também vale para as chamadas vendas porta a porta, contratos de multipropriedade, ofertas feitas pela internet, e-mails, mala direta e canais de televisão.

“A compra deve ser exercida de forma consciente para não gerar inadimplência, entre outros transtornos. Também sempre recomendamos o exercício do consumo consciente. O consumidor deve pesquisar, comparar preços, buscar descontos e, sempre que possível, optar pelo pagamento à vista”, orienta Raquel Moraes.

O consumidor que precisar de orientações ou fazer reclamações pode procurar o Procon Recife (Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Boa Vista), de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 13h.

Em caso de reclamações, é preciso levar originais e cópias dos contratos, notas fiscais, encartes, entre outros impressos que comprovem as irregularidades contratuais

Fonte: Olho vivo

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