Operação desmanche

A fiscalização da lei dos desmanches de veículos começou a funcionar no Estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, entre o mês de julho e início de agosto, a Operação Desmanche acompanhou as atividades de 27 estabelecimentos, com 18 interdições e aplicação de multas, além de ter decretado a prisão de donos de alguns comércios por adulteração e receptação de peças furtadas.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) revela, em nota exclusiva para o JCS desta edição, 647 empresas do setor solicitaram o credenciamento, que está sob análise. A estimativa é de que haja cerca de 3 mil estabelecimentos de comércio de peças usadas em todo o Estado. “A lei 15.276/14 entrou em vigor no último dia 1º de julho. Desde então, os estabelecimentos que não deram entrada no pedido de credenciamento estão sujeitos à fiscalização e às penalidades previstas na legislação”, explica o órgão.

Para atender às novas regras, os comércios de desmanchem devem se cadastrar no Detran-SP e entregar a documentação exigida presencialmente ou via correios, respondendo pelo processo, que compreende do desmonte dos veículos à revenda ao consumidor final.

Além de ser necessário aderir às exigências ambientais, os estabelecimentos deverão contar com donos que possuem “ficha limpa”, pelo menos um responsável técnico local, formado em um curso de capacitação na área, e apresentar nota fiscal de entrada e saída das peças comercializadas, com indicação de quem vendeu ou comprou.

A operação, que iniciou no dia 14 de julho, nas zonas leste e sul da Capital, é promovida através de trabalho conjunto entre o Detran-SP, as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e cargas (Divecar) e do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para investigação dos locais. Estão envolvidos na operação centenas de policiais e agentes públicos.

Adequação
A Secretaria de Segurança Pública explica que, de janeiro a julho, os desmontes tiveram tempo de se adequar às medidas previstas pela nova lei, de modo que o órgão segue o cronograma e mapeamento das regiões que serão fiscalizadas, cujos detalhes não podem ser revelados para não atrapalhar as atividades.

As mudanças estão sendo acompanhadas pelo mercado de seguros, que já redobrou a atenção em casos como de desmontagem de veículos e processos de leilões de salvados. Para o diretor geral da Porto Seguro, Luiz Pomarole, as seguradoras terão garantia de que os veículos receberão a correta destinação – inclusive no aspecto ambiental, também definido pela lei – e que as peças que, eventualmente, forem reutilizadas, chegarão com procedência comprovada ao consumidor final.

“A fiscalização contínua e eficaz da lei é fundamental para que se concretizem os resultados esperados – maior profissionalização do setor de desmontagem de veículos e consequente queda dos índices de roubo/furto. Continuaremos a fazer a nossa parte, lidando apenas com empresas que atendam às exigências da lei”, reforça Pomarole.

Nessa linha, a empresa de reciclagem de caminhões JR Diesel afirma que já se adequou às mudanças. “Desde 2009 temos investido em nosso modelo de atividade. Pesquisamos a atuação de empresas da Europa e Américas do Norte e Sul, e importamos um pouco de suas estratégias, reunindo organização, sustentabilidade, comunicação de estoques, entre outros procedimentos”, aponta o diretor de Marketing e Desenvolvimento da empresa, Arthur Rufino.

Um exemplo mencionado pelo diretor é a adoção de processos que evitam a emissão de poluentes, com a descontaminação das peças dos veículos, e ainda o tratamento da água, que é reutilizada. “Já adequamos nossa operação adotando procedimentos que até não são exigidos na lei, mas que trazem bons resultados. Também fizemos o credenciamento da empresa no Detran-SP e nossa documentação está em análise”, antecipa.

Oportunidades
O mercado também trabalha na expectativa de redução dos índices de roubo e furto de veículos no Estado. Quanto a isto, a Secretaria espera diminuir os indicativos pela metade. “Na Argentina, onde uma lei semelhante foi implantada na década passada, a queda dos roubos e furtos de veículos foi de 50%. Acreditamos também que haverá queda no número de latrocínios, uma vez que 50% deles estão vinculados a roubos ou tentativas de roubos de veículos”, explica o órgão.

A situação naquele país foi mencionada pelo diretor de Auto e Massificados da SulAmérica, Eduardo Dal Ri. “Estamos acompanhando com rigor a execução da nova lei, que está no início e ainda não mexe nos ponteiros das seguradoras, mas a experiência que observamos em lugares como na Argentina, mostra que é possível que as ocorrências de roubos comecem a ceder”, comenta.

A operação na Argentina teve início em 2003, quando regulamentou as atividades de desmanche com regras de monitoração das peças no comércio ilegal. O país estabeleceu um Centro de Recâmbios – mantido pelo Cesvi (Centro de Experimentação e Segurança Viária), para receber os veículos com perda total, fazer o tratamento das peças e recolocá-las no mercado.

Outras oportunidades devem surgir no que diz respeito ao custo de reparação dos veículos, com a utilização de peças usadas e a aprovação de um seguro mais econômico, que já está sendo discutida pelos órgãos do setor, podendo tornar a proteção securitária mais acessível aos proprietários de veículos.

O diretor de Automóvel do Grupo BB-Mapfre, Jabis Alexandre, explica que a redução do risco, por meio da queda do índice de roubo/furto e/ou do menor preço das peças pode impactar no cálculo da apólice para automóvel, resultando no preço final do seguro. Além disso, a utilização de peças usadas, que não estejam relacionadas aos itens de segurança do veículo, em autos que sofreram colisão, tende a reduzir o custo de reparação.

“A sociedade já tem a percepção sobre a importância do seguro de automóvel na manutenção do patrimônio. Medidas como a nova lei auxiliam no desenvolvimento do segmento e auxiliam as seguradoras a trazerem produtos ainda mais competitivos para o mercado consumidor”, reforça Jabis.

Pomarole, da Porto, completa dizendo que a possibilidade aberta para criação do chamado “Seguro Popular de Automóvel”, cuja viabilidade está sendo estudada pela Susep, deve trazer preços mais acessíveis, já que permitirá o uso de peças reaproveitadas e com garantia nos serviços de reparos e manutenção veiculares.

“À medida que a maior legalização da atividade de desmanches possibilitar o reaproveitamento de peças com procedência no seguro popular, tornando o seu custo mais acessível, esperamos que mais pessoas busquem a proteção de um seguro para seus carros. Em especial aqueles clientes que viam, na questão do preço, um obstáculo para fazer esse investimento”, conclui.

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